Termos de Uso — Peter AI

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Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site getpeter.co e dos serviços oferecidos pela Peter AI.

Ao acessar o site, criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos:

Peter AI: empresa responsável pela plataforma, site, serviços, ferramentas e funcionalidades disponibilizadas em getpeter.co.

Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza, contrata ou interage com a plataforma.

Plataforma: ambiente digital, sistema, site, painel, ferramentas, automações, APIs, integrações e funcionalidades oferecidas pela Peter AI.

Serviços: soluções baseadas em inteligência artificial, automação, geração de conteúdo, atendimento, análise de informações, fluxos inteligentes e demais recursos disponibilizados pela Peter AI.

2. Objeto

A Peter AI oferece uma plataforma de inteligência artificial destinada a auxiliar usuários na automação de tarefas, criação de fluxos, análise de informações, geração de respostas, organização de processos e execução de funcionalidades relacionadas à produtividade e tecnologia.

As funcionalidades específicas poderão variar conforme o plano contratado, disponibilidade técnica, integrações habilitadas e atualizações da plataforma.

3. Cadastro e conta de usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta.

O usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Manter suas credenciais de acesso em segurança;
  • Não compartilhar sua conta com terceiros sem autorização;
  • Notificar a Peter AI em caso de uso não autorizado;
  • Utilizar a plataforma de acordo com a lei e estes Termos.

A Peter AI poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido, violação legal, fraude, tentativa de invasão, abuso da plataforma ou descumprimento destes Termos.

4. Planos, pagamentos e cobranças

Alguns recursos da Peter AI poderão ser oferecidos mediante pagamento.

As condições comerciais, valores, periodicidade, limites de uso, funcionalidades incluídas e formas de pagamento serão informadas no momento da contratação.

Ao contratar um plano, o usuário autoriza a cobrança dos valores correspondentes conforme as condições apresentadas.

A Peter AI poderá alterar preços, planos e funcionalidades, mediante aviso prévio quando necessário.

5. Cancelamento e reembolso

O usuário poderá cancelar sua assinatura ou plano conforme as regras informadas no momento da contratação ou na área de gerenciamento da conta.

O cancelamento poderá impedir o acesso a funcionalidades pagas ao final do ciclo contratado ou imediatamente, conforme a política aplicável.

Reembolsos, quando disponíveis, seguirão as condições comerciais apresentadas no momento da compra, a legislação aplicável e eventuais políticas específicas da Peter AI.

6. Uso permitido da plataforma

O usuário concorda em utilizar a Peter AI apenas para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com estes Termos.

É proibido utilizar a plataforma para:

  • Praticar atos ilegais;
  • Violar direitos de terceiros;
  • Enviar spam ou mensagens não autorizadas;
  • Coletar dados sem autorização;
  • Processar dados pessoais de forma irregular;
  • Criar, distribuir ou facilitar fraudes;
  • Gerar conteúdo discriminatório, ofensivo, ilícito ou enganoso;
  • Violar propriedade intelectual;
  • Tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização;
  • Interferir no funcionamento da plataforma;
  • Fazer engenharia reversa, copiar ou explorar indevidamente o sistema;
  • Usar a plataforma para atividades que violem leis, regulamentos ou políticas de terceiros.

A Peter AI poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem essas regras.

7. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

  • Todo conteúdo inserido na plataforma;
  • Todas as ações realizadas em sua conta;
  • Verificar a legalidade dos dados enviados;
  • Obter autorizações necessárias para tratar dados de terceiros;
  • Revisar os resultados gerados pela IA antes de utilizá-los;
  • Garantir que seu uso da plataforma esteja de acordo com a legislação aplicável;
  • Manter seus dados de acesso protegidos.

A Peter AI não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em respostas, automações ou conteúdos gerados pela plataforma sem revisão humana.

8. Limitações da inteligência artificial

O usuário reconhece que a Peter AI utiliza tecnologias de inteligência artificial que podem gerar respostas automáticas, previsões, análises, sugestões ou conteúdos.

Esses resultados podem conter:

  • Erros;
  • Omissões;
  • Informações desatualizadas;
  • Respostas imprecisas;
  • Conteúdo inadequado ao contexto;
  • Interpretações incorretas;
  • Limitações técnicas.

A Peter AI não garante que os resultados gerados pela plataforma sejam sempre corretos, completos, atualizados ou adequados para uma finalidade específica.

O usuário deve revisar, validar e adaptar qualquer resultado antes de utilizá-lo em decisões comerciais, jurídicas, financeiras, médicas, operacionais ou estratégicas.

9. Integrações com terceiros

A Peter AI poderá permitir integração com ferramentas externas, como CRMs, plataformas de mensagens, APIs, redes sociais, sistemas de pagamento, ferramentas de automação e outros serviços.

O uso dessas integrações poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos terceiros.

A Peter AI não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, bloqueios, limitações ou condutas de plataformas terceiras.

O usuário é responsável por garantir que possui autorização para conectar contas, importar dados e executar ações por meio dessas integrações.

10. Propriedade intelectual

A Peter AI, incluindo sua marca, nome, layout, software, código, banco de dados, fluxos, design, funcionalidades, textos, materiais, documentação e tecnologias, pertence à Peter AI ou a seus licenciadores.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Peter AI.

É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, alugar, reproduzir ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.

11. Conteúdo do usuário

O usuário mantém os direitos sobre os conteúdos, dados, arquivos, prompts, mensagens e informações que inserir na plataforma.

Ao utilizar a Peter AI, o usuário concede à empresa uma licença limitada, não exclusiva e necessária para processar esses conteúdos exclusivamente com a finalidade de prestar os serviços, operar funcionalidades, realizar integrações, gerar respostas e manter a plataforma funcionando.

O usuário declara que possui todos os direitos, autorizações ou bases legais necessárias para enviar e processar tais conteúdos na plataforma.

12. Disponibilidade da plataforma

A Peter AI busca manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por:

  • Manutenção;
  • Atualizações;
  • Falhas técnicas;
  • Indisponibilidade de terceiros;
  • Ataques externos;
  • Eventos de força maior;
  • Problemas de infraestrutura;
  • Necessidade de segurança.

Sempre que possível, a Peter AI adotará medidas para minimizar interrupções.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Peter AI não será responsável por:

  • Perdas indiretas;
  • Lucros cessantes;
  • Perda de dados causada por terceiros;
  • Decisões tomadas com base em resultados da IA;
  • Falhas de serviços externos;
  • Uso indevido da plataforma pelo usuário;
  • Danos decorrentes de credenciais comprometidas;
  • Conteúdos inseridos pelo usuário;
  • Bloqueios ou restrições impostos por plataformas terceiras;
  • Indisponibilidades temporárias da plataforma.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável.

14. Suspensão ou encerramento de acesso

A Peter AI poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, total ou parcialmente, caso identifique:

  • Violação destes Termos;
  • Uso abusivo da plataforma;
  • Risco à segurança;
  • Fraude;
  • Inadimplência;
  • Uso ilegal;
  • Violação de direitos de terceiros;
  • Tentativa de prejudicar o funcionamento do sistema;
  • Descumprimento de políticas de terceiros integrados à plataforma.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Peter AI é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

16. Alterações nos Termos

A Peter AI poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

A versão mais recente estará disponível no site. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações representa concordância com os novos Termos.

17. Comunicações

A Peter AI poderá se comunicar com o usuário por e-mail, notificações na plataforma, mensagens ou outros canais informados no cadastro.

O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/UF da empresa], salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.

19. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Peter AI
Site: getpeter.co
E-mail: [contatobrunohcunha@gmail.com]
Endereço: [Bruno Henrique]